PDL 166/2022 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

26/05/2022

Última votação

27/02/2025

Tema

Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/02/2025Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
• 27/02/2025Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 166, de 2022.
• 16/10/2024Aprovado o Parecer.
• 14/06/2023Aprovado o Parecer.
• 23/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/02/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/02/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 166, de 2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/06/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.