Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 07/02/2024
- Última votação
- 06/02/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 122/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 167/2023 ↗
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Câmara dos DeputadosPDL 167/2023 ↗
Resultado da votação — 06/02/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 167/2023 ↗
Resultado da votação — 06/02/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 167/2023 ↗
Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 167/2023 ↗
Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 167/2023 ↗
Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.