PDL 167/2023 · Senado Federal

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

07/02/2024

Última votação

06/02/2024

Tema

Economia e Desenvolvimento · Relações Internacionais

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 122/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 167/2023 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Resultado da votação — 06/02/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/02/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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