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Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo Sobre Mecanismo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 26/05/2022
- Última votação
- 15/02/2023
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 73/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 168/2022 ↗
Em resumo
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. · COMISSÃO MISTA PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 4 anos
15/02/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/02/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/02/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2022.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.