Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul.
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação local executar rádio comunitária em Corguinho (MS) por dez anos. A renovação já havia sido decidida por portaria ministerial em 2015, e este decreto apenas formaliza o ato no Congresso.
Renova autorização da Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para operar rádio comunitária
Prazo de dez anos, sem direito de exclusividade
Válida a partir de 5 de junho de 2013
Aprova a Portaria nº 3.862 do Ministério das Comunicações de 28 de agosto de 2015
Radiodifusão comunitária no Município de Corguinho, Mato Grosso do Sul
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaRenovação de outorga de serviço
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 3.862, de 28 de agosto de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE