Renovação de autorização para rádio comunitária em Corguinho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2019
Última votação
19/03/2024
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 142/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 362/2023 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 170/2019 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização para uma associação local executar serviço de rádio comunitária no município de Corguinho, Mato Grosso do Sul, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada por portaria do Ministério das Comunicações em 2015, com validade a partir de junho de 2013.
Aprova a renovação da autorização por 10 anos para a Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses executar rádio comunitária
Localidade: Município de Corguinho, Mato Grosso do Sul
Serviço executado sem direito de exclusividade (outras emissoras comunitárias podem ser autorizadas)
Vigência conta a partir de 5 de junho de 2013, conforme portaria original do Ministério das Comunicações
Fundamentação legal: Portaria nº 3.862, de 28 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização administrativacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 3.862, de 28 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul.