PDL 171/2022 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

26/05/2022

Última votação

20/03/2025

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/03/2025Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
• 20/03/2025Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2022.
• 07/05/2024Aprovado o Parecer.
• 08/11/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 20/03/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/03/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2022.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.