Renovação de rádio comunitária em São Miguel do Guamá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
A proposição aprova a renovação de autorização para que a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá continue operando uma rádio comunitária no município paraense por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2021, retroativamente a janeiro de 2019.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guamá (PA)
Renovação válida por 10 anos, com vigência retroativa desde 14 de janeiro de 2019
Operador: Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá
Serviço sem exclusividade — outras entidades podem também ter autorizações na mesma localidade
Baseia-se na Portaria nº 3.252/2021 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações comunitáriasmídia local e regional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 3.252, de 4 de agosto de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.