Renovação de autorização para rádio comunitária em São Miguel do Guamá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 17/12/2024
- Última votação
- 16/10/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 37/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 173/2024 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação, por 10 anos, da autorização concedida à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para operar uma rádio comunitária no município de São Miguel do Guamá, no Pará. A renovação vigora a partir de 14 de janeiro de 2019 e foi originalmente publicada em portaria do Ministério das Comunicações em 2021.
- Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 14 de janeiro de 2019
- Beneficiária: Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá
- Localidade: Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará
- Sem direito de exclusividade no serviço de radiodifusão
- Aprovação da Portaria nº 3.252/2021 do Ministério das Comunicações
- Vigência a partir da data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.