Renovação de autorização para rádio comunitária em São Miguel do Guamá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/12/2024
Última votação
16/10/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 37/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 173/2024 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação, por 10 anos, da autorização concedida à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para operar uma rádio comunitária no município de São Miguel do Guamá, no Pará. A renovação vigora a partir de 14 de janeiro de 2019 e foi originalmente publicada em portaria do Ministério das Comunicações em 2021.
Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 14 de janeiro de 2019
Beneficiária: Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá
Localidade: Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará
Sem direito de exclusividade no serviço de radiodifusão
Aprovação da Portaria nº 3.252/2021 do Ministério das Comunicações
Vigência a partir da data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.