PDL 176/2025 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Taguaí-SP

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 15/10/2025
Última votação: 23/09/2025

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 248/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 176/2025 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí continue operando uma rádio comunitária no município de Taguaí, em São Paulo, por mais 10 anos a partir de setembro de 2020. A renovação foi feita mediante portaria do Ministério das Comunicações e precisa da aprovação do Congresso Nacional para ter validade.

Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos (a partir de 1º de setembro de 2020)
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí
Autorização é sem direito de exclusividade
Validade confirmada pela Portaria nº 12.100, de 1º de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriamídia localcomunicação comunitária

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 12.100, de 1º de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 176/2025 ↗

Resultado da votação — 23/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 176/2025 ↗

Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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