Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/10/2025
Última votação
23/09/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 248/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 176/2025 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí continue operando uma rádio comunitária no município de Taguaí, em São Paulo, por mais 10 anos a partir de setembro de 2020. A renovação foi feita mediante portaria do Ministério das Comunicações e precisa da aprovação do Congresso Nacional para ter validade.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos (a partir de 1º de setembro de 2020)
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí
Autorização é sem direito de exclusividade
Validade confirmada pela Portaria nº 12.100, de 1º de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 12.100, de 1º de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo.