Renovação de autorização para rádio comunitária em Rio Bonito do Iguaçu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 131/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 177/2019 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu operar uma emissora de radiodifusão comunitária no município de Rio Bonito do Iguaçu, Paraná, por mais 10 anos.
Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu (ACCARBI)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 866, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.