PDL 177/2019 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Rio Bonito do Iguaçu

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/08/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 131/2020
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 177/2019 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu operar uma emissora de radiodifusão comunitária no município de Rio Bonito do Iguaçu, Paraná, por mais 10 anos.

• Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu (ACCARBI)
• Localidade: Rio Bonito do Iguaçu, Paraná
• Vigência: a partir de 24 de outubro de 2013
• Serviço sem direito de exclusividade

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 866, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu - ACCARBI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários