Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Academia Cultural de Santa Helena - ACULT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena, Estado do Paraná.
O texto aprova a renovação de autorização para que a Academia Cultural de Santa Helena (ACULT) continue operando uma rádio comunitária no município de Santa Helena, no Paraná, por 10 anos. A renovação, já concedida por portaria ministerial em 2015, é formalizada por decreto legislativo do Congresso Nacional.
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