Renovação de rádio comunitária em Santa Helena (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Academia Cultural de Santa Helena - ACULT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 158/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 178/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Academia Cultural de Santa Helena executar rádio comunitária no município de Santa Helena (PR) por mais 10 anos, a contar de agosto de 2013, conforme ato do Ministério das Comunicações.
Renova autorização da Academia Cultural de Santa Helena (ACULT) para radiodifusão comunitária
Período de validade: 10 anos a partir de 7 de agosto de 2013
Serviço sem direito de exclusividade
Aprovação da Portaria nº 3.423/2015 do Ministério das Comunicações
Localidade: Município de Santa Helena, Estado do Paraná
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão de serviço públicocomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.423, de 30 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Academia Cultural de Santa Helena - ACULT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena, Estado do Paraná.