Renova autorização de rádio comunitária em Bataguassu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.
A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM operar uma rádio comunitária no município de Bataguassu (MS) por dez anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2015.
Renova autorização para Rádio Gaúcha FM executar serviço de radiodifusão comunitária
Prazo de dez anos, sem direito de exclusividade
Localização: Bataguassu, Mato Grosso do Sul
Retroativa a 03 de fevereiro de 2014 (data da Portaria nº 3.619/2015)
Fundamenta-se em ato do Ministério das Comunicações de agosto de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 3.619, de 19 de agosto de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE