Renova autorização de rádio comunitária em Espinosa (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres Espinosenses, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
O projeto aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação das Mulheres Espinosenses operar uma rádio comunitária no município de Espinosa (MG). A renovação retroage a 27 de junho de 2013, formalizando uma autorização já em vigor pela Portaria do Ministério das Comunicações nº 3.640, de 2015.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária sem exclusividade
Prazo de 10 anos a contar de 27 de junho de 2013
Beneficiária: Associação das Mulheres Espinosenses
Localização: Município de Espinosa, Minas Gerais
Formaliza ato administrativo já emitido (Portaria Ministério das Comunicações nº 3.640/2015)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaorganizações sociais e associações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE