Autorização para rádio comunitária em Assis Chateaubriand
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Assis Chateaubriand para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 130/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 183/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação Cultural e Social de Assis Chateaubriand execute um serviço de rádio comunitária no município de Assis Chateaubriand, Paraná, pelo período de 10 anos. A autorização, originalmente concedida por portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é formalizada por decreto legislativo.
Aprova autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária pela Associação Cultural e Social de Assis Chateaubriand
Localização: Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná
Duração: 10 anos, sem exclusividade
Formaliza ato originário da Portaria nº 25, de 6 de fevereiro de 2014, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigência imediata a partir da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicaçõesserviços de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 25, de 6 de fevereiro de 2014, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Social de Assis Chateaubriand para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.