Autorização de rádio comunitária em São Jorge do Patrocínio
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de São Jorge do Patrocínio, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná.
O texto aprova uma autorização para uma associação cultural sem fins lucrativos executar uma rádio comunitária em São Jorge do Patrocínio (Paraná) por dez anos, sem exclusividade. Trata-se de formalidade legislativa que referenda um ato administrativo do Ministério das Comunicações de 2014.
Aprova permissão para Associação Cultural e Educativa de São Jorge do Patrocínio operar rádio comunitária
Prazo de dez anos, sem direito de exclusividade na cobertura local
Referenda Portaria do Ministério das Comunicações nº 26, de 6 de fevereiro de 2014
Válida no Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádio comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 26, de 6 de fevereiro de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE