Autorização de rádio comunitária em São Jorge do Patrocínio
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa de São Jorge do Patrocínio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 129/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 184/2019 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a autorização para a Associação Cultural e Educativa de São Jorge do Patrocínio operar uma emissora de rádio comunitária no município de São Jorge do Patrocínio, no Paraná, pelo período de 10 anos, conforme previsto em portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova operação de emissora de rádio comunitária pela Associação Cultural e Educativa de São Jorge do Patrocínio
Duração da autorização: 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná
Baseia-se na Portaria nº 26, de 6 de fevereiro de 2014 (retificada em 25 de março de 2019)
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 26, de 6 de fevereiro de 2014 (retificada em 25 de março de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Educativa de São Jorge do Patrocínio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná.