Autorização de rádio comunitária em Castanheira (MT)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Castanheira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castanheira, Estado do Mato Grosso.
Aprova autorização para a Associação de Rádio Comunitária de Castanheira executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanheira (MT) pelo prazo de 10 anos, sem exclusividade. A decisão já havia sido tomada pelo Ministério das Comunicações (Portaria nº 370/2014) e este decreto legislativo apenas formaliza a aprovação legislativa.
Aprova autorização para Associação de Rádio Comunitária de Castanheira operar serviço de radiodifusão comunitária
Prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade
Abrangência limitada ao município de Castanheira, Estado do Mato Grosso
Formaliza ato já expedido pela Portaria do Ministério das Comunicações nº 370, de 25 de abril de 2014
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de radiodifusão locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 370, de 25 de abril de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE