Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia de Tocantins, Estado do Tocantins.
Aprova autorização para a Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia operar uma rádio comunitária no município de Brasilândia, estado do Tocantins, pelo prazo de dez anos sem exclusividade.
Aprova ato da Portaria do Ministério das Comunicações nº 1.153/2014
Autoriza Associação Milênio a operar radiodifusão comunitária em Brasilândia, Tocantins
Prazo de concessão: 10 anos
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 1.153, de 06 de novembro de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE