Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Flor do Serrado, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso.
A proposição aprova a autorização para a Associação Comunitária Flor do Serrado operar uma rádio comunitária no município de Dom Aquino (MT) por dez anos, sem exclusividade. A medida ratifica um ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que já havia sido publicado em 2018.
Autoriza a Associação Comunitária Flor do Serrado a executar serviço de radiodifusão comunitária
Prazo de concessão: dez anos
Localização: Dom Aquino, Mato Grosso
Sem direito de exclusividade
Ratifica Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 7.563, de 3 de janeiro de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 7.563, de 3 de janeiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE