Autorização para rádio comunitária em Dom Aquino (MT)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Flor do Serrado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 15/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 190/2019 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a autorização para a Associação Comunitária Flor do Serrado executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Aquino (MT) pelo período de 10 anos, conforme portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2018.
Aprova autorização para Associação Comunitária Flor do Serrado executar radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos sem direito de exclusividade
Localização: Município de Dom Aquino, Mato Grosso
Baseado na Portaria nº 7.563, de 3 de janeiro de 2018
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 7.563, de 3 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Flor do Serrado para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso.