PDL 191/2019 · Senado Federal

Aprovação de rádio comunitária em Jaraguari (MS)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Jaraguari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaraguari, Estado do Mato Grosso do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/09/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 159/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 191/2019 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária Jaraguari operare uma rádio comunitária no município de Jaraguari (MS) pelo período de 10 anos. A outorga foi originalmente concedida por portaria ministerial em 2014 e agora é formalizada por decreto legislativo.

• Aprova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
• Beneficiário: Associação de Radiodifusão Comunitária Jaraguari
• Localização: Município de Jaraguari, Mato Grosso do Sul
• Sem exclusividade de transmissão
• Formaliza ato da Portaria nº 56/2014 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 56, de 21 de fevereiro de 2014, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Jaraguari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaraguari, Estado do Mato Grosso do Sul.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários