Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio à Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.
Aprova autorização para uma associação comunitária de Santa Fé do Araguaia (TO) operar uma rádio comunitária durante dez anos, conforme portaria do Ministério das Comunicações de 2016.
Autoriza a Associação Comunitária de Apoio à Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia a operar serviço de radiodifusão comunitária
Prazo de 10 anos de autorização
Operação sem direito de exclusividade no Município de Santa Fé do Araguaia, Tocantins
Aprova ato já expedido pela Portaria do Ministério das Comunicações nº 1.581, de 10 de maio de 2016
Decreto entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria do Ministério das Comunicações nº 1.581, de 10 de maio de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE