PDL 192/2019 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária em Santa Fé do Araguaia

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/08/2019

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 35/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 192/2019 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova uma autorização para que a Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia execute uma rádio comunitária no município de Santa Fé do Araguaia, no Tocantins, pelo período de 10 anos, sem direito de exclusividade.

• Aprova autorização da Portaria nº 1.581/2016 do Ministério das Comunicações
• Concessão de 10 anos de duração, sem direito de exclusividade
• Beneficiária é associação comunitária local voltada a cultura, esporte e lazer
• Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia (Tocantins)
• Entrada em vigor imediata, na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.581, de 10 de maio de 2016

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.

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