Autorização para rádio comunitária em Santa Fé do Araguaia
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 35/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 192/2019 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova uma autorização para que a Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia execute uma rádio comunitária no município de Santa Fé do Araguaia, no Tocantins, pelo período de 10 anos, sem direito de exclusividade.
Aprova autorização da Portaria nº 1.581/2016 do Ministério das Comunicações
Concessão de 10 anos de duração, sem direito de exclusividade
Beneficiária é associação comunitária local voltada a cultura, esporte e lazer
Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia (Tocantins)
Entrada em vigor imediata, na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.581, de 10 de maio de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.