Renovação de permissão para rádio FM em Luziânia, Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/10/2025
Última votação
09/09/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 249/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 192/2025 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos, da permissão para a empresa Santa Luzia Comunicação Ltda. operar uma rádio FM no município de Luziânia, Goiás. A renovação foi autorizada pelo Ministério das Comunicações em outubro de 2023 e passa a vigorar a partir de dezembro de 2020.
Renova permissão para exploração de frequência modulada (FM) pela empresa Santa Luzia Comunicação Ltda.
Renovação válida por 10 anos, contados de 10 de dezembro de 2020
Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Autorização já concedida pelo Ministério das Comunicações (Portaria nº 10.674/2023)
Aplica-se especificamente ao município de Luziânia, Estado de Goiás
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãoconcessões de mídiapermissões de serviço públicotelecomunicações municipal
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 10.674, de 3 de outubro de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Luziânia, Estado de Goiás.