Renovação de permissão para rádio FM em Luziânia, Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/10/2025
- Última votação
- 09/09/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 249/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 192/2025 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos, da permissão para a empresa Santa Luzia Comunicação Ltda. operar uma rádio FM no município de Luziânia, Goiás. A renovação foi autorizada pelo Ministério das Comunicações em outubro de 2023 e passa a vigorar a partir de dezembro de 2020.
- Renova permissão para exploração de frequência modulada (FM) pela empresa Santa Luzia Comunicação Ltda.
- Renovação válida por 10 anos, contados de 10 de dezembro de 2020
- Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
- Autorização já concedida pelo Ministério das Comunicações (Portaria nº 10.674/2023)
- Aplica-se especificamente ao município de Luziânia, Estado de Goiás
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 10.674, de 3 de outubro de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.