Autorização para rádio comunitária em São João da Serra (PI)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de São João da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Serra, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
12/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 25/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 194/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a outorga de autorização para que a Associação Comunitária de Radiodifusão de São João da Serra execute serviço de radiodifusão comunitária no município de São João da Serra, Piauí, por 10 anos, conforme ato anterior do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova outorga de serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária de Radiodifusão de São João da Serra
Autorização válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 1.357, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Abrangência territorial limitada ao Município de São João da Serra, Estado do Piauí
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localoutorga de serviços de telecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.357, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de São João da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Serra, Estado do Piauí.