Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul.
- Status
- —
- Apresentada em
- 06/06/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 195/2022 ↗
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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