Renovação de rádio comunitária em Juti (MS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 19/12/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 261/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 195/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a associação comunitária ACODECAJ (Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti) continue operando uma rádio comunitária na cidade de Juti, Mato Grosso do Sul, por mais 10 anos a partir de dezembro de 2015.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.
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