Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
A proposição aprova uma permissão governamental que autoriza a Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva a operar uma rádio FM educativa em Jacutinga (MG) pelo período de 10 anos. Trata-se de um procedimento parlamentar de validação de um ato administrativo já concedido pelo Ministério das Comunicações em 2022.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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há 2 anos
28/08/2024
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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