Renovação de autorização para rádio comunitária em Ribas do Rio Pardo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 19/12/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 276/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 196/2022 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação local executar uma rádio comunitária por 10 anos no município de Ribas do Rio Pardo (MS). A renovação tem efeito retroativo desde dezembro de 2012 e é regulada pela Portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.
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