Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Corcovado para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
A proposição aprova a renovação da concessão de serviço de radiodifusão (TV Corcovado) no Rio de Janeiro por 15 anos, com base em decreto do Poder Executivo de dezembro de 2018. A renovação retroativa começa em 20 de outubro de 2011.
Aprova renovação de concessão para radiodifusão (TV Corcovado) no Rio de Janeiro
Prazo de 15 anos, sem direito de exclusividade
Vigência retroativa a partir de 20 de outubro de 2011
Baseado no Decreto nº 9.654, de 27 de dezembro de 2018
Entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto nº 9.654, de 27 de dezembro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE