Renovação de permissão para rádio FM em Itaúba, MT
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/10/2025
Última votação
02/09/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 176/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 198/2025 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma permissão para que a empresa Rede Brasil Central de Comunicações Ltda. continue operando uma emissora de rádio FM em Itaúba, Mato Grosso, por mais 10 anos a partir de março de 2020. A decisão formaliza um ato administrativo do Ministério das Comunicações.
Renova permissão para exploração de rádio FM em Itaúba (MT) por 10 anos
Beneficiária: Rede Brasil Central de Comunicações Ltda. (antiga Sampaio & Martins Ltda.)
Período de renovação: 31 de março de 2020 a 31 de março de 2030
Serviço sem direito de exclusividade (permite outras emissoras na região)
Formaliza ato administrativo da Portaria nº 10.984/2023 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões e permissões para telecomunicaçõesregulação de mídia local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso.