Nomeação de Ministro do Tribunal de Contas da União
Ementa oficial:Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
03/02/2023
Última votação
08/02/2023
Tema
Poder Legislativo
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 2/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 2/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a escolha de Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, preenchendo vaga aberta pela aposentadoria da Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar. A decisão segue o procedimento constitucional de nomeação para este cargo.
Johnathan Pereira de Jesus é escolhido para Ministro do Tribunal de Contas da União
Preenchimento de vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar
Procedimento conforme artigo 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citaart. 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal
CitaLei nº 8.443, de 16 de julho de 1992
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.