Renovação de licença de rádio comunitária em Bocaína/SP
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaína, Estado de São Paulo.
A proposição renova a autorização para uma associação comunitária de Bocaína (SP) executar rádio comunitária por mais 10 anos. É um ato meramente administrativo de ratificação parlamentar de uma decisão do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova a renovação da autorização por 10 anos (a partir de 11 de abril de 2015)
Beneficiário: Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína
Serviço: radiodifusão comunitária no Município de Bocaína, São Paulo
Execução sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 2.185/2017 do Ministério de Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.185, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE