Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/07/2024
Última votação
26/06/2024
Tema
Economia e Desenvolvimento · Relações Internacionais
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 166/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 202/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Armênia, assinado em 2016, permitindo que os dois países trabalhem juntos em temas técnicos. Qualquer mudança no acordo ou novos compromissos que afetem o Brasil precisarão ser aprovados novamente pelo Congresso.
Aprova o Acordo de Cooperação Técnica assinado com a República da Armênia em agosto de 2016
Qualquer revisão ou alteração do acordo fica sujeita à aprovação do Congresso Nacional
Novos ajustes que resultem em encargos ou compromissos graves ao patrimônio nacional também precisam de aprovação congressual
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.