Aprovação de acordo técnico com Armênia
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/07/2024
- Última votação
- 26/06/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 166/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 202/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Armênia, assinado em 2016, permitindo que os dois países trabalhem juntos em temas técnicos. Qualquer mudança no acordo ou novos compromissos que afetem o Brasil precisarão ser aprovados novamente pelo Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/06/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/06/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.