Renovação de autorização para rádio comunitária em Bonito (MS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/12/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 4/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 202/2022 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Bonito, Mato Grosso do Sul. A autorização é renovada por 10 anos a partir de novembro de 2014, conforme ato administrativo anterior do Ministério das Comunicações.
Renova autorização da Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão para operar rádio comunitária
Validade: 10 anos a partir de 19 de novembro de 2014
Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul
Sem direito de exclusividade na operação do serviço
Baseado em ato da Portaria nº 903/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicaçõesconcessões de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 903, de 9 de maio de 2016 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.