PDL 202/2022 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Bonito (MS)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

19/12/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 4/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 202/2022 ↗

Em resumo

A proposição aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Bonito, Mato Grosso do Sul. A autorização é renovada por 10 anos a partir de novembro de 2014, conforme ato administrativo anterior do Ministério das Comunicações.

• Renova autorização da Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão para operar rádio comunitária
• Validade: 10 anos a partir de 19 de novembro de 2014
• Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul
• Sem direito de exclusividade na operação do serviço
• Baseado em ato da Portaria nº 903/2016 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 903, de 9 de maio de 2016 do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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