Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/05/2021
- Última votação
- 30/09/2021
- Tema
- Economia · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 329/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 203/2021 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
30/09/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/07/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.