Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/05/2021
Última votação
30/09/2021
Tema
Economia · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Este documento registra apenas a votação da Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2021, aprovando-o por processo simbólico. Não contém o texto integral da proposição nem detalhes sobre o que ela regulamenta.
Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 203/2021 por processo simbólico
Votação realizada em reunião extraordinária da Comissão em 9 de novembro de 2022
Presença de 18 membros da comissão durante a votação
Parecer da Relatora Deputada Perpétua Almeida serviu de base para a aprovação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE