Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SBR Comunicações LTDA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Peabiru, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para uma empresa transmitir rádio FM em Peabiru, Paraná, por mais 10 anos. A decisão formaliza uma concessão já autorizada pelo Ministério em 2018, com vigência retroativa a outubro de 2017.
SBR Comunicações Ltda. renova permissão para transmitir em FM no Município de Peabiru, Paraná
Vigência de 10 anos a contar de 10 de outubro de 2017
Serviço sem direito de exclusividade (outras emissoras podem operar na mesma localidade)
Formaliza decisão já expedida pela Portaria Ministerial nº 2.764, de 2018
Decreto Legislativo entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE