Renovação de permissão de rádio FM em Peabiru
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SBR Comunicações LTDA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Peabiru, Estado do Paraná.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 06/06/2022
- Última votação
- 01/08/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 123/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 209/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para uma empresa transmitir rádio FM em Peabiru, Paraná, por mais 10 anos. A decisão formaliza uma concessão já autorizada pelo Ministério em 2018, com vigência retroativa a outubro de 2017.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
01/08/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.