PDL 210/2025 · Câmara dos Deputados

Susta a Resolução CNE/CEB n.º 4, de 12 de maio de 2025, editada pelo Câmara de Educação Básica/Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentada em
19/05/2025
Última votação
Tema
Administração Pública · Educação

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal