Renovação de concessão de rádio comunitária em Pojuca
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/04/2021
Última votação
08/04/2021
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 50/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1135/2018 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Pojuca executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Pojuca, Bahia, válida por 10 anos a partir de 28 de dezembro de 2015, conforme portaria do Ministério de Ciência e Tecnologia.
Aprova renovação da autorização para Associação Comunitária de Pojuca executar rádio comunitária no município de Pojuca (Bahia)
Validade: 10 anos, a partir de 28 de dezembro de 2015
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Baseado na Portaria nº 4.138 de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localgestão de concessões de telecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.138, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia.