Renovação de permissão para rádio FM em Rio Azul (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Thalento FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Azul, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 10/07/2024
- Última votação
- 03/07/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 199/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 213/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão concedida à Rádio Thalento FM Ltda. para operar uma estação de rádio FM no município de Rio Azul (PR). A permissão é renovada por 10 anos, a partir de 6 de julho de 2019, com base em portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Renova permissão para Rádio Thalento FM Ltda. operar estação FM
- Vigência de 10 anos a partir de 6 de julho de 2019
- Operação sem direito de exclusividade
- Localização: Rio Azul, Paraná
- Baseado na Portaria nº 163/2020 do MCTIC
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 163, de 10 de fevereiro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Thalento FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Azul, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.