PDL 214/2025 · Câmara dos Deputados

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/05/2025

Última votação

25/06/2025

Tema

Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Zucco

PL · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/06/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
• 25/06/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.383 a 98 · 79% sim
• 25/06/2025Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.353 a 102 · 77% sim
• 25/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.99 a 354 · 22% sim
• 25/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.104 a 349 · 23% sim
• 25/06/2025Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 25/06/2025Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 25/06/2025Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 25/06/2025Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.