Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 21/05/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Relações Internacionais e Comércio Exterior · Trabalho e Emprego
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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