Aprovação do Parecer sobre Decreto Legislativo 215/2021
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
21/05/2021
Última votação
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Tema
Previdência e Assistência Social · Relações Internacionais e Comércio Exterior · Trabalho e Emprego
Este é um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2021, aprovando-o como constitucional, jurídico e adequado tecnicamente. O documento registra apenas a opinião favorável da comissão e a presença dos membros na votação.
Parecer favorável da CCJC ao Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2021
Aprovação quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
Votação simbólica realizada em 4 de agosto de 2022
Relator: Deputado Eduardo Cury
Presença de 44 membros da comissão registrada no documento
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 215/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE