Renovação de rádio comunitária em Benjamim Constant
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/12/2023
Última votação
21/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 126/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 215/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a ADEPAM (Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente) continue prestando serviço de radiodifusão comunitária (rádio local) por mais 10 anos no município de Benjamim Constant, no Amazonas.
Autorização renovada por 10 anos para ADEPAM executar radiodifusão comunitária
Abrangência: Município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na região)
Vigência a partir de 5 de dezembro de 2011, conforme Portaria nº 6.216/2015 do Ministério das Comunicações
radiodifusão comunitária
meio ambiente e comunicação
políticas públicas na Amazônia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADEPAM - Amazônia em Defesa e Proteção do Meio Ambiente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Benjamim Constant, Estado do Amazonas.