PDL 218/2023 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Sapezal-MT

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapezal, Estado do Mato Grosso.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

08/08/2023

Última votação

07/11/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 132/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 218/2023 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova uma renovação de autorização de 10 anos para a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal operar uma rádio comunitária no município de Sapezal, no Mato Grosso. A renovação retroage a 16 de agosto de 2014 e foi originalmente autorizada por portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Renova autorização para a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal operar rádio comunitária
• Prazo: 10 anos a partir de 16 de agosto de 2014
• Escopo: serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
• Baseada em Portaria nº 1.952/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Vigência: a partir da publicação do decreto legislativo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.952, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/11/2023Aprovada a Redação Final.
• 26/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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