PDL 218/2023 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Sapezal

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 04/12/2023
Última votação: 07/11/2023

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 132/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 218/2023 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal transmita rádio comunitária no município de Sapezal, Mato Grosso, por mais 10 anos. A decisão materializa ato já expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017.

Renova autorização para Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal transmitir rádio comunitária
Período de renovação: 10 anos a partir de 16 de agosto de 2014
Serviço executado sem direito de exclusividade no Município de Sapezal, MT
Formaliza Portaria nº 1.952 de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação localgestão de espectro de rádio

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 1.952, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 218/2023 ↗

Resultado da votação — 07/11/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 218/2023 ↗

Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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