Renovação de autorização de rádio comunitária em Antas, Bahia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antas, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/12/2023
Última votação
21/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 128/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 219/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas operar uma rádio comunitária no município de Antas, Bahia, por 10 anos. A renovação confirma o ato previsto em portaria do Ministério das Comunicações datada de 2016, mantendo o caráter não exclusivo do serviço.
Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 27 de novembro de 2013)
Autorização concedida à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas
Abrangência: Município de Antas, Estado da Bahia
Serviço sem direito de exclusividade
Baseia-se na Portaria nº 1.256 de 9 de maio de 2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações localautorização e concessões
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.256, de 9 de maio de 2016 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antas, Estado da Bahia.