Renovação de autorização para rádio comunitária no RN
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó operar uma rádio comunitária (FM) em São José do Seridó, Rio Grande do Norte, por mais 10 anos. A renovação foi concedida pelo Ministério das Comunicações via portaria em 2021, com vigência desde abril de 2019.
Renovação de 10 anos da autorização para radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó
Vigência a partir de 20 de abril de 2019
Não concede direito de exclusividade na prestação do serviço
Aprova ato já emitido pela Portaria Ministerial nº 2.654/2021
Válido para o município de São José do Seridó (RN)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviços de rádioministério das comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.654, de 19 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.