PDL 219/2024 · Senado Federal

Renovação de licença de rádio comunitária em São José do Seridó

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 10/07/2024
Última votação: 03/07/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 233/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 219/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária transmitir rádio comunitária em São José do Seridó (RN) por mais 10 anos, a partir de abril de 2019. A renovação foi originalmente concedida por portaria do Ministério das Comunicações em maio de 2021.

Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (2019 a 2029)
Beneficiária: Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó
Serviço prestado sem direito de exclusividade no município de São José do Seridó (RN)
Aprova ato original da Portaria nº 2.654/2021 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação do decreto legislativo

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicações locaisconcessão de serviço público

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 2.654, de 19 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 219/2024 ↗

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 219/2024 ↗

Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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