Renovação de licença de rádio comunitária em São José do Seridó
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/07/2024
Última votação
03/07/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 233/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 219/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária transmitir rádio comunitária em São José do Seridó (RN) por mais 10 anos, a partir de abril de 2019. A renovação foi originalmente concedida por portaria do Ministério das Comunicações em maio de 2021.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (2019 a 2029)
Beneficiária: Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó
Serviço prestado sem direito de exclusividade no município de São José do Seridó (RN)
Aprova ato original da Portaria nº 2.654/2021 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicações locaisconcessão de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.654, de 19 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.