Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 14/05/2020
- Última votação
- 20/09/2023
- Tema
- Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria (20)
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
20/09/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.